Justiça de Cuiabá encerra processo de ex-servidor por desvio de papel sulfite

O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, extinguiu nesta segunda-feira (5) o cumprimento de sentença contra Anselmo Rodrigues do Prado Filho. O ex-servidor do Juizado da Infância e Juventude na capital de Mato Grosso era suspeito de desviar resmas de papel sulfite no valor equivalente a R$ 118 mil.

Para encerrar a dívida, Anselmo efetuou o pagamento de R$ 13.630,31. O montante refere-se a 18 parcelas vencidas de um total de 24, previstas em um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC). Inicialmente, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia calculado o valor em R$ 9.866,66.

O Ministério Público confirmou a quitação integral da obrigação, mas identificou que o ex-servidor pagou R$ 86,01 a mais do que o valor devido. Ao ser intimado, Anselmo renunciou à restituição da quantia excedente e solicitou o fechamento do processo.

O magistrado destacou que a extinção da execução era necessária, pois não havia saldo ou obrigações remanescentes e o exequente concordou com a satisfação da dívida.

Além do encerramento do caso, o juiz concedeu gratuidade da Justiça ao executado. A decisão baseou-se na perda do cargo público no Poder Judiciário, em documentos apresentados e na declaração de hipossuficiência, que comprovaram a falta de recursos para as custas processuais.