Projeto de Lei propõe criação da Ride Araguaia-Xingu em Mato Grosso e Pará

Os senadores Wellington Fagundes e Zequinha Marinho apresentaram o Projeto de Lei Complementar 174/2026 para criar a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) Araguaia-Xingu. A medida busca coordenar ações públicas em 15 municípios situados na divisa entre Mato Grosso e Pará.

O objetivo da proposta é unificar estratégias e aportes financeiros em áreas críticas, como a regularização de terras, atendimento médico, segurança e a malha viária. A iniciativa tenta mitigar os impactos de uma disputa territorial que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a instituição do bloco regional, a aplicação de recursos federais e estaduais será reorganizada. As decisões sobre repasses e obras ficarão a cargo de um conselho administrativo composto por representantes das prefeituras e dos governos estadual e federal.

O texto prevê a criação do Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu para reduzir as desigualdades econômicas na faixa de fronteira. Além disso, a integração visa proteger prefeitos de responsabilidades administrativas ao oferecerem serviços em locais com indefinição territorial.

O modelo sugerido segue exemplos já aplicados em outras regiões do país, a exemplo da Ride do Distrito Federal e Entorno, da Grande Teresina e de Petrolina-Juazeiro. A tramitação do projeto pode ser acompanhada pelo Portal da Atividade Legislativa do Senado Federal.