Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil em Várzea Grande, MT

O Senado aprovou por unanimidade, com 78 votos favoráveis, o projeto de lei complementar que eleva o limite de receita do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta teve a relatoria do senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro, e recebeu apoio dos parlamentares Jayme Campos e Wellington Fagundes.

Em declaração feita no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, Fávaro afirmou que a medida, de iniciativa do Governo Federal, visa estimular o empreendedorismo e revitalizar os negócios de homens e mulheres no país. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação permite que o microempreendedor contrate até dois empregados, expandindo o limite anterior de apenas um funcionário. Além disso, está previsto o perdão integral de dívidas com a União, inscritas ou não em dívida ativa, para débitos ocorridos até 13 de outubro de 2026.

De acordo com Fávaro, o benefício do perdão de dívidas pode alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs, abrangendo valores que totalizam R$ 12,57 bilhões. O senador destacou que o regime é a fase inicial de formalização para produtores rurais, pequenos comerciantes, prestadores de serviço e autônomos.

Sobre a questão financeira, o relator defendeu que a medida não gera impacto fiscal direto, pois os valores eram considerados quase fictícios nos últimos oito anos. Para o parlamentar, a regularização permitirá que o microempreendedor tenha uma vida ativa e nova oportunidade de empreender a partir de 2027.