TCE-MT propõe pacto com sete diretrizes educacionais em Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, iniciou a entrega da Carta de Compromissos pela Primeira Infância e pela Educação para candidatos ao Governo de MT nas Eleições 2026. A iniciativa, realizada com o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação, define sete diretrizes para o planejamento da gestão pública no período de 2027 a 2030.

Os encontros individuais são conduzidos pelo conselheiro Antonio Joaquim. Ele destaca que a adesão ao documento é voluntária e possui caráter suprapartidário, com a finalidade de garantir que o desenvolvimento infantil e a proteção integral façam parte dos programas de governo, independente de quem vença a eleição.

Até agora, assinaram o pacto os candidatos Maurício Coelho (Mobiliza), Rafael Millas (Missão), Otaviano Pivetta (Republicanos), Wellington Fagundes (PL) e Natasha Slhessarenko (PSD).

As diretrizes incluem a ampliação de vagas em creches e pré-escolas por meio de cooperação entre Estado e municípios, além da alfabetização na idade certa com metas de leitura, escrita e matemática. O documento também prevê a continuidade de projetos estratégicos na transição de governo e a integração entre saúde, assistência social e educação para famílias vulneráveis.

A proposta de educação inclusiva e atendimento especializado surge após auditoria do TCE-MT identificar riscos de interrupção e limitações no tratamento de crianças autistas em unidades de saúde, como no Campi de Várzea Grande. O objetivo é garantir profissionais multidisciplinares e suporte pedagógico para alunos com deficiência ou neurodivergentes.

Para reduzir a judicialização de vagas em creches, o pacto sugere a celebração de acordos republicanos entre prefeituras e o Governo do Estado. A medida busca estruturar o planejamento da rede para evitar a dependência de mandados judiciais, conforme apontado em relatórios do Plano Nacional de Educação.

O monitoramento das ações até 2030 visa consolidar a transparência e o controle prévio na aplicação de verbas. O órgão de controle reforça que a gestão baseada em dados é essencial para evitar desperdícios em obras de infraestrutura social.