Primavera do Leste oferece descontos em juros e multas no Regulariza PVA

A Prefeitura de Primavera do Leste, em Mato Grosso, implementou o programa Regulariza PVA para facilitar a negociação de débitos fiscais de moradores e empresas. A iniciativa, que começou em 25 de setembro, permanece disponível até 31 de dezembro de 2026.

O mutirão abrange taxas municipais, IPTU, ISSQN, ITBI, contribuição de melhoria e multas administrativas. Estão incluídas dívidas vencidas ou a vencer, inclusive aquelas já protestadas, inscritas em dívida ativa ou em fase de execução fiscal.

O prefeito Sérgio Machnic afirmou que o programa foi criado para oferecer condições facilitadas para que o contribuinte regularize sua situação fiscal. Ele orientou a população a procurar a administração municipal para consultar valores e escolher a melhor alternativa financeira.

As condições de desconto variam conforme a forma de pagamento. A quitação à vista, via boleto ou PIX, garante 100% de desconto em juros e multas. Para parcelamentos no cartão de crédito, o desconto é de 60% em até 6 vezes ou 30% em até 12 vezes.

O atendimento foi descentralizado para ampliar o acesso. Os interessados podem buscar suporte na Biblioteca Municipal, no bairro Primavera III, ou utilizar o Portal de Serviços da Prefeitura para atendimento digital.

A Secretaria de Fazenda informou que os recursos arrecadados são destinados a serviços essenciais e melhorias urbanas. O foco recente da gestão municipal inclui a expansão da infraestrutura viária, suporte à logística do agronegócio e fortalecimento da saúde e educação em distritos e periferias.