Justiça suspende licitação de radares e semáforos em Sinop, MT

A Prefeitura de Sinop, em Mato Grosso, suspendeu a licitação destinada à contratação de fiscalização eletrônica de trânsito. A medida cumpre uma liminar da Justiça concedida em mandado de segurança, conforme aviso assinado pelo prefeito Roberto Dorner nesta quinta-feira, 1º.

O processo, que atende a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, previa a instalação de equipamentos de monitoramento de semáforos e redutores de velocidade em 110 faixas da cidade. Com a decisão, todos os atos do pregão eletrônico estão paralisados até que haja nova determinação judicial.

O edital buscava selecionar uma única empresa para realizar a locação, operação, instalação e manutenção dos aparelhos. O projeto incluía a fiscalização de infrações como conversões proibidas, avanço de sinal e parada sobre a faixa de pedestres.

Além dos equipamentos, a contratação abrangia a elaboração de projetos, estudos técnicos, infraestrutura, plataforma de gestão e treinamento, além da integração com o sistema de processamento de infrações e a aferição dos aparelhos.

Publicado em 3 de setembro, o edital previa a sessão de disputa para o dia 23 do mesmo mês. O comunicado oficial sobre a suspensão foi disponibilizado no portal da prefeitura às 12h12 desta quinta-feira.

O aviso de paralisação não detalha qual irregularidade foi apontada nem quem ingressou com a ação judicial. Mais informações sobre o pregão podem ser consultadas no Departamento de Licitações do município.