Justiça proíbe vereador de Cuiabá de incentivar demissões por política

O vereador de Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), foi proibido pela Justiça do Trabalho de incentivar empresas a demitir ou evitar a contratação de funcionários com base em posicionamento político. A decisão liminar ocorreu na última quinta-feira, dia 29, em resposta a uma ação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

O processo foi iniciado após denúncias sobre publicações em redes sociais e entrevistas do parlamentar. Entre as frases citadas estão a afirmação de que quem fez o L fica sem emprego e a sugestão de que o empregador pode mandar embora quem for petista.

O MPT argumenta que tais manifestações estimulam a perseguição e a discriminação de trabalhadores no ambiente laboral por suas preferências políticas. O órgão pede que Ranalli seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, alegando violação de direitos fundamentais como a liberdade de opinião.

A Justiça determinou que o vereador retire as publicações apontadas na ação e pare de divulgar conteúdos que incentivem a discriminação por convicções político-partidárias. Caso a proibição seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 25 mil por cada nova infração.

Na decisão, ficou registrado que a imunidade parlamentar tem limites e que a liberdade de expressão não permite o incentivo a práticas discriminatórias. No entanto, o pedido do MPT para que o vereador realize uma retratação pública nas redes sociais foi rejeitado neste momento.

O pedido de indenização de R$ 100 mil ainda aguarda julgamento. Como a decisão atual é provisória, o processo seguirá em tramitação até a análise definitiva do caso.