TCE apura compra de R$ 307 mil em iluminação pública em Matupá, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisa possíveis irregularidades na aquisição de 90 conjuntos de iluminação pública pela Prefeitura de Matupá, em Mato Grosso. A compra, no valor de R$ 306.999,90, é alvo de uma representação que questiona a qualidade dos postes, braços ornamentais e luminárias entregues.

A denúncia foi feita pela empresa 3M Comércio de Materiais Elétricos, Construção e Equipamentos Ltda., que participou da cotação com proposta de R$ 603,9 mil. A vencedora do processo foi a VM Comércio de Materiais Elétricos Ltda.

A empresa denunciante alega que a ligação interna dos postes metálicos possui cerca de 20 centímetros, enquanto a exigência seria de no mínimo 50 centímetros. Segundo a empresa, isso pode comprometer a resistência contra ventos e vibrações. Também são apontadas falhas na pintura, na galvanização e um atraso de 19 dias na entrega dos produtos.

O prefeito Bruno Santos Mena defendeu a compra, afirmando que os materiais passaram por avaliação de engenharia e fiscalização. A gestão municipal informou que as dimensões atendem aos requisitos mínimos e que um erro de digitação na etiqueta das luminárias foi esclarecido pela fabricante Serraled.

O conselheiro Campos Neto negou o pedido de medida urgente, argumentando que as conclusões da empresa concorrente são contrapostas pelos relatórios da prefeitura. O relator destacou que a interrupção do uso dos equipamentos poderia causar prejuízos à população.

A decisão mencionou que a compra ocorreu via quarteirização, modelo que o TCE-MT orienta não utilizar para materiais de construção. Como o contrato é anterior a essa orientação e estava perto do fim da vigência, o conselheiro recomendou que a prefeitura observe o entendimento do Tribunal.

O processo seguirá para apuração técnica. Até o momento, não houve aplicação de multas, determinação de devolução de valores ou conclusão definitiva sobre a irregularidade dos produtos.