Várzea Grande autoriza ensino da Lei Maria da Penha em escolas municipais

A prefeita Flávia Moretti sancionou a Lei nº 5.583/2026, que possibilita a inclusão de atividades sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher nas escolas municipais de Várzea Grande, em Mato Grosso.

A proposta, de autoria do vereador Bruno Lins Rios, estabelece que os alunos recebam informações sobre os direitos femininos, canais de denúncia e os mecanismos de proteção previstos na lei. O tema da misoginia também poderá ser trabalhado nas instituições.

O conteúdo educativo poderá ser focado especialmente no mês de março, período do Dia Internacional da Mulher. Estão previstos tópicos como os objetivos da Lei Maria da Penha, as formas de violência e as consequências das agressões.

Para a viabilização de oficinas, palestras e outras ações educativas, a Prefeitura de Várzea Grande está autorizada a realizar parcerias com especialistas, organizações não governamentais e instituições de ensino.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que a presença do tema no ambiente escolar pode auxiliar os estudantes a compreenderem a importância do respeito às mulheres e a identificarem situações de violência.