Prefeitura de Cuiabá inicia auditoria sobre custos de energia em condomínios fechados

O prefeito Abilio Brunini determinou que a Controladoria-Geral do Município realize uma auditoria interna para investigar pagamentos feitos pelo poder público para a iluminação de vias internas de condomínios fechados. A apuração abrange os gastos efetuados nos últimos cinco anos.

A irregularidade foi detectada por técnicos da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) durante a substituição de lâmpadas por tecnologia LED. O mapeamento revelou que a energia de áreas privadas estava sendo faturada para a prefeitura.

Abilio Brunini afirmou que a medida segue a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de verbas públicas para manutenção de propriedades privadas. O prefeito destacou que não há criação de novas taxas ou cobranças aplicadas à população ou aos condomínios.

A prática desrespeita a Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda o enquadramento de vias internas de condomínios na categoria de iluminação pública. O município reforça que a relação de fornecimento elétrico nessas áreas deve ocorrer apenas entre a Energisa e os condomínios.

Durante os trabalhos, a equipe técnica encontrou inconsistências em documentos de autorizações passadas, com suspeitas de falsificação de assinaturas de gestores.

Os valores identificados e o material auditado serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é que o órgão adote as medidas necessárias para garantir o ressarcimento dos cofres municipais.