Aripuanã planeja PPP de R$ 232 milhões para água, esgoto e lixo em MT

A Prefeitura de Aripuanã, no noroeste de Mato Grosso, publicou a justificativa para transferir a gestão dos serviços de lixo, água e esgoto para a iniciativa privada. O projeto ocorre por meio de uma parceria público-privada (PPP) com investimento estimado em R$ 231.999.114,30, conforme documento assinado pela prefeita Seluir Peixer Reghin.

A medida é fundamentada na urgência de ampliar as redes de saneamento, resolver passivos ambientais e extinguir o lixão a céu aberto da cidade. O valor de referência para obras e modernização foi calculado com base em agosto de 2025, indicando uma economia de R$ 42,2 milhões em comparação ao modelo de contratação direta pelo município.

O modelo adotado é a concessão patrocinada, na qual a empresa vencedora será remunerada pelas tarifas pagas pelos usuários e por contraprestações financeiras da prefeitura. Parte desse pagamento público estará condicionada ao cumprimento de metas de qualidade e cobertura.

A concessão abrange os serviços de água e esgoto na sede e no distrito de Conselvan. Já a coleta e destinação de resíduos atenderão a sede, Conselvan e as comunidades de Morena, Lontra e Milagrosa, ficando a empresa responsável pela operação e ampliação dos sistemas.

A fiscalização do contrato e o acompanhamento de tarifas e metas ficarão sob a responsabilidade da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso (Aris-MT).

O processo teve início com uma Manifestação de Interesse Privado em 2025 e a licitação segue como Concorrência Pública nº 15/2026. Embora a abertura da concorrência tenha sido remarcada e depois anulada em 2 de outubro, a nova data ainda não foi divulgada.