Justiça autoriza retomada de apuração eleitoral da AMM em Cuiabá

A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, proferiu sentença no dia 16 de outubro que permite a continuidade da eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em Mato Grosso. A decisão extinguiu o processo com resolução do mérito e revogou as liminares que impediam o andamento do pleito.

A disputa judicial foi iniciada pelo município de Nova Xavantina. A ação questionava a validade de regras do edital eleitoral de 25 de agosto e de alterações estatutárias aprovadas em assembleia-geral extraordinária no dia 4 de agosto, sob a alegação de falta de comprovação do quórum mínimo de dois terços dos associados.

O encerramento da controvérsia ocorreu por meio de um acordo consensual entre as partes, sem que houvesse o reconhecimento de ilegalidade nos atos questionados.

O processo de votação começou no dia 16 do mês anterior, com o registro de 99 votos, seguido por uma etapa complementar. As cédulas de ambos os momentos estão guardadas em urnas lacradas e separadas, seguindo as ordens judiciais.

A contagem dos votos ficará sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral, liderada pelo prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes. O edital prevê que a apuração seja acompanhada por representantes dos municípios associados e fiscais credenciados das chapas.