Ministério do Trabalho nega registro de três sindicatos em Mato Grosso

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indeferiu e arquivou os pedidos de registro sindical de três entidades em Mato Grosso. As decisões, emitidas pelo Departamento de Relações do Trabalho em 21 de outubro, foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 23.

As entidades afetadas são o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Pedra Preta, o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Mato Grosso (Sated-MT) e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Mato Grosso (Sintraquim-MT).

No caso do Sated-MT, o pedido foi negado devido a irregularidades na documentação que não podem ser corrigidas. Já o Sintraquim-MT teve o registro barrado por não caracterizar a categoria pleiteada, com base no artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para o sindicato de Pedra Preta, o despacho aponta que a entidade não corrigiu as falhas indicadas dentro do prazo legal, apesar de ter sido notificada.

As medidas foram tomadas com base na Portaria MTE nº 3.472/2023. O registro ministerial é necessário para que a entidade seja reconhecida como representante de uma base territorial e categoria, permitindo a atuação em negociações coletivas.

Além dos casos em MT, o MTE também indeferiu pedidos de sindicatos nos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, citando principalmente a falta de resposta a notificações ou erros documentais.