Lei Seca atinge 15 cidades de Mato Grosso no primeiro turno das eleições

Quinze municípios de Mato Grosso terão restrições para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais, no próximo domingo, dia 4. Em Primavera do Leste, a comercialização segue normal, pois a Zona Eleitoral da cidade não emitiu portaria decretando a medida.

As determinações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) pelas 15ª, 16ª, 28ª e 33ª Zonas Eleitorais. A aplicação da regra depende da decisão do juiz titular de cada comarca, já que não existe uma diretriz única para todo o estado.

Em Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Nova Guarita, a proibição ocorre das 10h de sábado, dia 3, até as 20h de domingo. Já em São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio, o veto vai das 19h de sábado até as 17h de domingo, no horário local.

Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu proíbem a venda e distribuição das 23h de sábado às 17h de domingo. Em Confresa, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte e São José do Xingu, a regra veta a venda e o consumo público em hotéis, bares, restaurantes, conveniências e vias públicas, no mesmo período.

Quem descumprir as normas pode responder por crime de desobediência eleitoral, conforme o Artigo 347 do Código Eleitoral. Dependendo da cidade, os infratores podem ter mercadorias apreendidas ou serem presos em flagrante.

As polícias Militar e Civil de Mato Grosso intensificaram o planejamento para combater a propaganda irregular, o transporte ilegal de eleitores e a boca de urna, além de fiscalizar a Lei Seca. Entidades comerciais orientam empresários a observarem as regras locais e garantirem o tempo de votação dos funcionários.

As seções eleitorais em todo o estado de Mato Grosso funcionarão das 7h às 16h, no horário local, o que corresponde ao período das 8h às 17h no horário de Brasília.