Judiciário de Mato Grosso opera em regime de plantão neste fim de semana

O Poder Judiciário de Mato Grosso trabalha em regime de plantão neste fim de semana, dias 24 e 25 de outubro. O sistema é destinado ao recebimento de processos criminais e cíveis de urgência, incluindo mandados de segurança e habeas corpus.

As medidas urgentes devem ser protocoladas por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O plantão é aplicado em finais de semana, feriados e nos dias úteis após as 19h, permanecendo ativo até as 11h59 do dia seguinte.

Em Várzea Grande, o atendimento para medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, ocorre pelo telefone (65) 99202-6105. O serviço começa às 19h de sexta-feira e termina às 12h de segunda-feira.

A Resolução n. 10/2013/TP define as matérias aceitas, como comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, busca e apreensão de bens ou pessoas e medidas cautelares que apresentem risco de grave prejuízo.

Não serão analisados durante o plantão pedidos de liberação de bens apreendidos ou levantamento de valores em dinheiro. As ações distribuídas no horário normal do PJe seguem o fluxo regular de processamento.

Para Cuiabá e Várzea Grande, a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ regulamenta que mandados de prisão e alvarás de soltura sejam enviados aos presídios via e-mail institucional ou malote digital.