TCE propõe mesa técnica para agentes de saúde em Cuiabá e Mato Grosso

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a criação de uma mesa técnica para debater a aposentadoria e a reposição de aproximadamente 4 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) em Mato Grosso.

Em Cuiabá, o órgão vai intermediar o diálogo entre a categoria e a Prefeitura para assegurar direitos como afastamentos e licenças. O conselheiro Sérgio Ricardo afirmou que tratará do tema diretamente com o prefeito Abilio Brunini, após relatos de que a Procuradoria-Geral do Município estaria restringindo benefícios previstos em lei.

Agentes de Cuiabá, como Wilson Cutas e Sônia Lavarrete, relataram a negativa de pedidos de licença-prêmio, capacitação e tratamento de saúde. Eles apontam que a Procuradoria Municipal passou a questionar a condição de servidores efetivos da categoria, contrariando a Emenda Constitucional 51/2006 e a Lei Municipal 4.941.

A mesa técnica proposta pelo TCE-MT deve analisar a aposentadoria diferenciada da Emenda Constitucional 140/2026 e a substituição de profissionais que se aposentarem. A discussão envolverá a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o INSS e previdências municipais para garantir segurança jurídica.

A reunião foi articulada pela Frente Parlamentar dos ACS e ACE da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O coordenador técnico da Frente, Carlos Eduardo Santos, destacou que o Tribunal de Contas já instituiu o Marco Regulatório da categoria, que unifica entendimentos sobre piso salarial, vínculo e insalubridade.