ALMT aprova empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o governo em Cuiabá, MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou em segunda votação o projeto que permite ao governo estadual contratar até R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal. A operação contará com a garantia da União e será realizada por meio da linha Finisa.

O texto aprovado inclui a obrigação de o Executivo aplicar recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em habitação de interesse social. O valor investido deve ser equivalente ao montante do empréstimo e seguir a mesma programação financeira da operação de crédito.

Os recursos provenientes da Caixa serão destinados a obras de infraestrutura e saneamento. Estão previstas melhorias em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, além da construção, reforma e aparelhamento de hospitais, laboratórios e unidades de saúde.

Na justificativa do projeto, os deputados mencionam que o governador Otaviano Pivetta apresentou o empréstimo como meio de liberar verbas do Fethab para a construção de 60 mil moradias. No entanto, esse número consta apenas na justificativa, sem previsão nos artigos do texto.

Para garantir a operação junto à União, o Estado de Mato Grosso poderá vincular receitas como impostos e repasses constitucionais. O governador está autorizado a abrir créditos adicionais para o pagamento de encargos e amortizações do contrato.

Durante a sessão, dez emendas ao projeto foram rejeitadas, incluindo uma proposta do deputado Valdir Barranco para a entrega de relatórios trimestrais sobre a execução do crédito. O projeto agora segue para a sanção do governador.