Proposta de orçamento para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões em Mato Grosso

A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 prevê um montante de R$ 46,1 bilhões para Mato Grosso. O valor representa um aumento de 13,07% comparado aos R$ 40,1 bilhões estimados para 2026. Os números foram apresentados durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Redação em Cuiabá.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, explicou que a administração utiliza estimativas prudentes para manter o equilíbrio das contas públicas. A cautela ocorre devido a incertezas sobre a reforma tributária e a não prorrogação de medidas fiscais, embora a expectativa de receita para 2026 seja de R$ 45 bilhões.

Para os servidores estaduais, a proposta prevê o Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,36%, baseado no IPCA. Segundo Capistrano, esse reajuste deve gerar um impacto de R$ 1,068 bilhão, enquanto o total de despesas com pessoal no planejamento do Executivo é de R$ 1,581 bilhão.

O deputado Wilson Santos, que presidiu a audiência, afirmou que a arrecadação efetiva pode superar as previsões, podendo ultrapassar R$ 50 bilhões em 2027. O parlamentar questionou a baixa destinação de recursos para habitação popular, saneamento básico, com R$ 33 milhões, e regularização fundiária, com menos de R$ 1,5 milhão.

A distribuição dos R$ 46,125 bilhões prioriza o Poder Executivo, que detém R$ 38,7 bilhões. O Poder Legislativo, somando unidades vinculadas como o ISSSPL e a DGFAP, terá um orçamento consolidado de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. O orçamento de investimento prevê R$ 1,963 bilhão, sendo a maior parte via operações de crédito.

O debate sobre a proposta continua com nova audiência pública marcada para 12 de novembro. Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Parlamento tem até o dia 15 de dezembro para analisar emendas e votar o Orçamento de 2027.