Procon de Cuiabá multa empresas em R$ 1,36 milhão por abusos em consignados

O Procon de Cuiabá aplicou dez multas que totalizam R$ 1.364.266,70 contra as empresas Taormina Soluções Financeiras e Clickbank. As sanções, publicadas na Gazeta Municipal nesta sexta-feira (16), decorrem de irregularidades em empréstimos e descontos na folha de pagamento de servidores em Mato Grosso.

A Taormina recebeu seis penalidades, somando R$ 818.560,02, enquanto a Clickbank foi multada em quatro ocasiões, totalizando R$ 545.706,68. Cada multa individual foi fixada no valor de R$ 136.426,67. As decisões foram unânimes e proferidas na quarta-feira (14) pela Segunda Junta de Conciliação e Julgamento, sob relatoria de Silvana da Silva Toledo.

No caso da Clickbank, a Junta identificou divergências onde documentos indicavam parcelas de R$ 30,93, mas os contracheques registravam descontos de R$ 294,56. O órgão de defesa do consumidor apontou que a empresa não apresentou faturas, extratos ou contratos de cartão que justificassem a origem e a evolução desses valores.

Já as operações da Taormina, ligadas aos contratos SOS Bolso, apresentaram inconsistências sobre o Custo Efetivo Total, IOF e seguro prestamista. Houve divergências na descrição do crédito, que ora aparecia como saque de cartão, ora como empréstimo consignado ou cartão de benefícios.

O Procon considerou abusivas as cláusulas que permitiam a alteração unilateral do número de prestações e do prazo de pagamento. Também foram questionados dispositivos que transferiam custos de cobrança ao consumidor ou impunham sanções financeiras em casos de questionamento judicial da contratação.

Apesar das multas, o Procon afastou acusações de fraude ou exercício irregular de atividade financeira por falta de provas. O órgão também ressaltou que juros acima da média de mercado não são suficientes, por si sós, para determinar o recálculo da dívida.

Parte da documentação analisada nos processos será enviada ao Banco Central para avaliação regulatória.