Prefeitura de Várzea Grande reabre licitação para limpeza urbana em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, reabriu o processo licitatório para a contratação de empresa especializada em limpeza urbana e conservação de espaços públicos. O Pregão Eletrônico n.º 39/2026 ocorrerá no dia 5 de novembro, às 10h, via plataforma BLL Compras, utilizando o critério de menor preço global.

O escopo do serviço inclui varrição manual e mecanizada, roçagem, poda de árvores e arbustos, pintura de meio-fio e conservação de áreas verdes. Também estão previstos o transporte de resíduos, serviços fitossanitários, apoio operacional e a atuação de equipes volantes de limpeza.

O aviso de reabertura foi assinado por Gerson Ronei Scarton Júnior, secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, e publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. O edital retificado está disponível no site da prefeitura, no Portal Nacional de Contratações Públicas e na Superintendência de Licitações.

A nova licitação acontece após a vigência de um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões com a empresa Ramac Empreendimentos Ltda., com prazo de seis meses. Esse contrato foi alvo de uma ação popular movida pelo advogado Juliano Banegas Brustolin, que questionou o procedimento administrativo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, negou por unanimidade o recurso para suspender o contrato emergencial. O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do caso, afirmou que não havia elementos para a suspensão imediata e destacou a importância de manter os serviços para evitar prejuízos à população.

A decisão do TJMT não representa um julgamento definitivo sobre o mérito da ação, mas garantiu a continuidade das atividades enquanto a licitação regular prossegue. O procedimento atual segue as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 81/2023.