STF valida criação do município de Boa Esperança do Norte em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei Estadual 7.264, sancionada em 29 de março de 2000 pelo então governador Dante de Oliveira, para a instalação do município de Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso. A nova cidade foi criada a partir do desmembramento de 90 mil hectares de Sorriso e 380 mil hectares de Nova Ubiratã, totalizando uma área superior a 450 mil hectares.

A implementação do município foi interrompida no ano 2000 por mandados de segurança e contestações judiciais movidos por Nova Ubiratã, que questionava a perda de território. O impasse jurídico durou mais de duas décadas, mantendo a localidade como distrito de Sorriso enquanto a população e lideranças locais organizavam a mobilização pela emancipação.

O processo avançou com o apoio de figuras como o ex-prefeito de Sorriso, Ari Lafin, e o então secretário de Fazenda, Sérgio Kocova da Silva, que auxiliou a equipe de Boa Esperança e o advogado Daniel Melo. A decisão final ocorreu em 6 de outubro de 2023, após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 819, com oito votos favoráveis e três contrários.

O atual prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio, e o primeiro presidente da Câmara de Vereadores, José Marcos Pereira, acompanharam a decisão em Brasília. Para os envolvidos, o resultado representou o reconhecimento de uma luta iniciada pelo então deputado Nico Baracat, autor da lei original, que faleceu em 2012.

Relatos de moradores, como os de José Marcos Pereira, destacam que a região enfrentou graves carências de infraestrutura, internet e sinal de celular durante o período de espera. O acesso asfáltico via rodovia MT-242, que liga a localidade a Sorriso, começou a ser implantado apenas em 2004.