Empresas pagarão R$ 500 mil a família de trabalhador morto em Nova Canaã do Norte, MT

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) aumentou para R$ 500 mil a indenização por danos morais devida à família de um trabalhador que morreu em agosto de 2023. O acidente aconteceu em uma fazenda localizada em Nova Canaã do Norte, MT, quando a vítima foi atingida por uma tora de madeira.

O profissional atuava como rabicheiro na Fazenda Aruanã, auxiliando na amarração de toras para transporte. Ele estava no segundo mês de contrato com uma empresa de Cláudia. A vítima deixou a esposa e quatro filhos menores de idade.

A 3ª Vara do Trabalho de Sinop já havia condenado a madeireira e a empresa de transporte, reconhecendo que a atividade possuía riscos elevados de esmagamento e ferimentos graves, conforme a Análise Preliminar de Risco do serviço.

A 1ª Turma do TRT-MT elevou o valor da indenização, que era de R$ 200 mil, para R$ 100 mil por familiar. A desembargadora Eliney Veloso afirmou que o montante anterior era insuficiente diante da gravidade do acidente e das consequências da morte para os dependentes.

Além da indenização, a Justiça manteve o pagamento de uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário da vítima. Para os quatro filhos, o benefício será pago até que completem 25 anos.

As empresas tentaram descontar da indenização valores de seguro de vida, mas o pedido foi negado. A relatora explicou que a dedução só seria possível se o seguro fosse integralmente custeado pelo empregador, o que não ocorreu, pois o trabalhador pagava parte do custo.

A decisão já transitou em julgado, portanto, não cabe mais recurso para instâncias superiores.