Lei cria política de conscientização sobre Conselhos Tutelares em Mato Grosso

Foi instituída em Mato Grosso a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Conselhos Tutelares. A Lei nº 13.556, sancionada pelo governador Otaviano Pivetta em 3 de setembro de 2026, foi originada de um projeto do deputado estadual Eduardo Botelho.

O objetivo central da medida é informar a população sobre a relevância de participar da escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Esses órgãos são considerados fundamentais para garantir e proteger os direitos de adolescentes e crianças no estado.

As diretrizes da lei incluem a promoção de palestras, seminários e campanhas educativas em centros comunitários, universidades e escolas. Também está prevista a divulgação das funções dos conselhos e o envolvimento de influenciadores locais e lideranças comunitárias para ampliar o engajamento social.

O deputado Eduardo Botelho afirmou que a conscientização é essencial para fortalecer a rede de proteção da infância e a atuação dos conselhos, permitindo que a sociedade conheça as atribuições dos órgãos e escolha seus representantes de forma consciente.

Márcia Alessandra Garcia Magalhães, que foi conselheira tutelar na região do Cidade Alta, em Cuiabá, entre 2020 e 2024, destacou que a informação ajuda a identificar violações e prevenir abusos, que muitas vezes ocorrem no ambiente doméstico e permanecem em silêncio.

Durante sua experiência em Cuiabá, Magalhães acompanhou casos de abuso, suporte a genitoras em entregas legais para adoção e demandas de saúde para crianças com deficiência, ressaltando a importância de fortalecer a rede de proteção.