Prefeitura de Santo Antônio de Leverger pede reabertura de mineradoras no STF

A Prefeitura de Santo Antônio de Leverger, em Mato Grosso, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão das atividades de duas mineradoras no município. A gestão municipal afirma que a paralisação impactou a circulação de recursos no comércio local em quase R$ 50 milhões nos últimos meses.

A Procuradoria-Geral do Município argumenta que a interrupção das operações coloca em risco a economia da cidade, a renda de diversas famílias e a manutenção de empregos. O documento enviado ao STF detalha que o faturamento comercial na cadeia produtiva soma R$ 48.194.374,18 em notas fiscais, com uma estimativa de R$ 23.684.702,30 em impostos do setor extrativo.

As empresas Quibrita e Minerpav tiveram suas atividades suspensas em 8 de junho de 2026 por decisão da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso. A medida ocorreu após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a falta de consulta prévia e informada à Comunidade Quilombola Abolição, além da ausência do Estudo do Componente Quilombola (ECQ).

Devido a essas irregularidades na região da Serra de São Vicente, a Justiça Federal determinou a suspensão das licenças ambientais até que as consultas à comunidade e os estudos técnicos sejam concluídos.

A prefeitura agora solicita ao STF uma solução intermediária para a retomada condicionada das operações. O município defende que a medida garantiria o fornecimento de brita para a região metropolitana, além de movimentar a economia e preservar postos de trabalho.

O pedido aguarda análise judicial. Caso a retomada seja autorizada, a decisão deverá levar em conta os direitos da comunidade quilombola e as salvaguardas ambientais envolvidas no processo.