STF derruba bloqueio de R$ 524 mil em ação sobre hospital de Sorriso, MT

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Terceira Vara Cível de Sorriso, no norte de Mato Grosso. A medida anterior havia autorizado a penhora de R$ 524,6 mil do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH).

O bloqueio financeiro foi solicitado pela empresa Titaniun Comércio de Material Médico Hospitalar e Serviços Ltda. A ação de cobrança refere-se ao fornecimento de materiais cirúrgicos para o Hospital Regional de Sorriso.

O INDSH argumentou ao STF que parte da quantia retida era voltada ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O instituto informou que R$ 428,6 mil, vinculados ao município de Pinhais, no Paraná, eram destinados ao Hospital Municipal Papa Francisco.

A Justiça de Sorriso havia mantido a penhora por entender que não havia provas da origem pública do dinheiro. A empresa de materiais médicos alegou que a identificação dos recursos era dificultada por aplicações financeiras e transferências bancárias.

Flávio Dino decidiu que dúvidas sobre a procedência dos valores não justificam o bloqueio de quantias que podem estar ligadas à prestação de serviços públicos de saúde. O ministro ordenou a devolução dos recursos comprovadamente destinados a contratos de gestão.

O processo retornará para a Justiça de Sorriso. O órgão deverá realizar uma nova análise para identificar quais valores estão efetivamente vinculados aos serviços de saúde pública.