TCE-MT decreta prescrição de multa de R$ 107 mil de ex-prefeito de Acorizal

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso decidiu pela prescrição de uma multa de R$ 107,8 mil e de outra sanção de 69 UPFs/MT. Os valores eram devidos por Meraldo de Sá, ex-prefeito de Acorizal, devido a falhas administrativas no exercício de 2011.

Na ocasião, as contas foram julgadas regulares, porém com a aplicação de recomendações e sanções. O conselheiro Guilherme Maluf foi o relator do processo que concluiu pelo fim da cobrança.

A secretaria de Certificação e Controle de Sanções do TCE informou que a multa possuía status de pré-ajuizado. Meraldo de Sá foi notificado pelos correios e intimado pelo Ministério Público Estadual, mas não efetuou o pagamento nem a restituição dos valores.

A ausência de quitação das pendências resultou na emissão de uma Certidão Positiva contra a prefeitura de Acorizal. Como o prazo de cinco anos foi ultrapassado, o Pleno do Tribunal decretou a prescrição.

Meraldo de Sá administrou o município por oito anos, entre 2005 e 2012. Em 2020, foi eleito novamente, mas não assumiu o cargo por conta de uma condenação por improbidade.

No último pleito, o ex-gestor concorreu ao cargo de deputado estadual pelo Podemos. Ele recebeu 20.255 votos e ficou posicionado na primeira suplência.