MPF pede restauração de imóveis históricos em Cuiabá, Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que o município de Cuiabá e o Iphan garantam a restauração de seis imóveis históricos na capital de Mato Grosso. O órgão solicita que, em um prazo de 90 dias, sejam apresentados projetos e cronogramas para as obras de conservação e recuperação dos bens.

A medida foca em edificações tombadas pelo Iphan, incluindo o Casarão Irmã Dulce, a Casa do Patrimônio, o Casarão da Funai e imóveis na Rua Pedro Celestino utilizados como posto da Polícia Militar e escritório de gestão do Centro Histórico, além do casarão conhecido como Creche.

A ação surgiu após investigação motivada por representação da Associação Cuiabana de Cultura, Muxirum Cuiabano. O MPF apurou que obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas não foram finalizadas, e que tentativas de resolver a questão administrativamente não surtiram efeito.

Vistorias apontaram danos graves, como desabamento parcial de telhado, erosão de paredes e vegetação interna no imóvel da Rua Pedro Celestino, 79. No Casarão da Funai, a obra interrompida desde 2014 resultou em infiltrações severas e deterioração de estruturas de madeira e adobe.

O posto de apoio à Polícia Militar também apresenta estágio avançado de deterioração e sinais de vandalismo. Para o MPF, a ausência de coberturas e intervenções preventivas acelera a degradação dos prédios, o que pode causar prejuízos irreversíveis ao patrimônio cultural.

Além dos projetos, o MPF solicita a realização de audiência de conciliação para definir orçamentos e a inspeção judicial nos locais. A ação, com valor atribuído de R$ 10,49 milhões, busca obrigar o município e o Iphan a executarem as obras necessárias.