MPT recomenda medidas contra assédio político em órgãos públicos de Mato Grosso

O Ministério Público do Trabalho emitiu recomendações urgentes para proteger a liberdade política de trabalhadores em órgãos públicos de Mato Grosso. A medida visa evitar pressões por posicionamentos partidários e a discriminação de servidores.

As orientações surgiram após relatos de monitoramento de redes sociais e medo de represálias funcionais por opiniões divergentes. Há também a denúncia da dispensa de um trabalhador após manifestações políticas em redes sociais, fato que segue sob apuração.

O documento orienta que as instituições assegurem a liberdade de orientação política sem a imposição de apoio a candidaturas. Entre as providências sugeridas estão a reintegração do trabalhador dispensado e a divulgação de normas para prevenir o assédio eleitoral.

O MPT também indica a reativação ou a criação de canais específicos para a recepção de denúncias sobre tais práticas no ambiente de trabalho.

Os órgãos destinatários da recomendação têm o prazo de 24 horas para comprovar a adoção das medidas previstas. Eles devem informar, ainda, quais procedimentos de apuração foram abertos dentro de suas atribuições.