Sefaz orienta prefeituras de Mato Grosso a reforçarem receitas por reforma tributária

Durante o 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, realizado em Cuiabá, o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, orientou gestores municipais de Mato Grosso a fortalecerem a administração tributária antes do fim do ano. A medida visa preparar as cidades para a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

As receitas arrecadadas entre 2019 e 2026 serão utilizadas como base de referência para reduzir possíveis perdas financeiras durante a transição. Pimenta estimou que o estado poderá registrar uma perda de aproximadamente R$ 10 bilhões ao final do período de mudança, ressaltando que a estrutura econômica local torna a alteração relevante para as finanças municipais.

O novo modelo de distribuição de receita considerará o destino do consumo, o que pode impactar cidades com alta produção de mercadorias em relação à população. A parcela estadual do IBS destinada aos municípios será dividida com base em indicadores ambientais, resultados educacionais, população e uma cota igualitária entre as prefeituras.

O procurador do Estado, Rogério Gallo, defendeu a revisão de pontos da reforma que podem prejudicar municípios pequenos, que dependem de transferências estaduais e federais. Gallo afirmou que eventuais mudanças nas regras dependem de articulação política junto ao Congresso Nacional.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou a necessidade de as prefeituras ampliarem a arrecadação própria e revisarem procedimentos de cobrança até 31 de dezembro. Ele destacou a vulnerabilidade de cidades com população entre mil e três mil habitantes, que possuem alta dependência de repasses externos.

Para auxiliar a transição, a Sefaz-MT e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) criaram um Comitê Gestor Regional. O grupo técnico trabalha na integração das estruturas fiscais e na elaboração de simulações sobre os impactos da reforma nos orçamentos locais.