União deve custear remédio de alto custo para paciente em Primavera do Leste, MT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União seja a responsável prioritária pelo custeio de um medicamento de alto custo para uma paciente em Primavera do Leste, Mato Grosso. O fármaco Inebilizumabe, indicado para o tratamento de neuromielite óptica, possui custo anual de R$ 1,12 milhão.

A decisão altera parcialmente a sentença do Juizado Especial de Primavera do Leste, que havia atribuído a obrigação ao Estado de Mato Grosso. Fux ressaltou que a responsabilidade de adquirir e fornecer medicamentos cuja competência seja da Justiça Federal deve ser direcionada primeiro à União, conforme acordo do Tema 1.234.

Para evitar a interrupção do tratamento, o ministro ordenou que o governo de Mato Grosso continue fornecendo o medicamento até que a União assuma a obrigação. O juiz do processo deverá emitir uma nova decisão para adequar o cumprimento da ordem às regras da Corte.

O processo começou com a solicitação do medicamento Rituximabe, mas a paciente, identificada como M. V. F., pediu posteriormente a substituição pelo Inebilizumabe, vendido como Uplizna. O novo fármaco tem princípio ativo diferente e valor anual superior a 210 salários mínimos.

O Estado de Mato Grosso recorreu ao STF argumentando que a substituição não poderia gerar a obrigação de custear um valor tão elevado sem observar as regras de financiamento. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor do pedido do estado.

Luiz Fux afirmou que demandas por medicamentos com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos, e que não estejam incorporados ao SUS, devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União assume o financiamento integral, enquanto estados e municípios atuam de forma suplementar.