MPE apura derrame de santinhos de Janaina Riva em Tangará da Serra

O Ministério Público Eleitoral (MPE) analisa uma denúncia sobre a possível dispersão de santinhos da candidata Janaina Riva (MDB) em Tangará da Serra, Mato Grosso. O fato teria ocorrido nas proximidades da Escola Estadual Pedro Alberto Tayano, no bairro Jardim Esmeralda.

A denúncia foi enviada ao MPE pelo juiz da 19ª Zona Eleitoral de MT, Ricardo Frazon Menegucci. O registro foi realizado via aplicativo Pardal às 6h33 do dia 4 de outubro, com fotos que mostram material de campanha espalhado na via pública em frente ao local de votação.

O magistrado afirmou que as imagens revelam uma dispersão expressiva de impressos. Para Menegucci, o derrame de propaganda em locais de votação ou vias de acesso é considerado propaganda eleitoral irregular.

Como a votação já havia sido encerrada no momento da análise, o juiz decidiu que medidas administrativas para interromper a prática não eram mais úteis. Ele também ressaltou que o poder de polícia eleitoral não permite a aplicação de multa ou a condução de investigação criminal por parte do juiz.

O procedimento completo foi encaminhado ao MPE, que decidirá as medidas cabíveis. O órgão avaliará se o episódio configura crime de boca de urna ou se deve ser apresentada representação por propaganda irregular, o que poderia resultar em multa.

O encaminhamento do caso não implica em condenação ou reconhecimento de responsabilidade criminal de Janaina Riva. A configuração de crime ou infração eleitoral depende da análise dos elementos reunidos pelo Ministério Público Eleitoral.