Caso de SMS de campanha em Rondonópolis é enviado à Procuradoria

O juiz Wagner Plaza Machado Junior, da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, determinou o envio de material sobre disparos de SMS de campanha para a Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (24), ocorre porque a análise de candidaturas das eleições gerais é de competência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

As denúncias foram registradas via aplicativo Pardal por eleitores que receberam pedidos de apoio aos candidatos Zé Carlos do Pátio (PV), a deputado estadual, e Dona Neuma, a deputada federal. As mensagens continham um link de acesso e foram enviadas por um código curto de telefonia.

Em manifestação conjunta, Pátio e Dona Neuma negaram ter autorizado, contratado ou determinado o envio dos textos. A defesa dos candidatos afirmou que eles desconhecem os disparos e sugeriu que terceiros podem ter enviado o material para prejudicar as campanhas.

O Ministério Público Eleitoral acessou o link do SMS e constatou que a página continha propaganda conjunta dos dois políticos e incentivo para salvar um santinho digital. Registros audiovisuais e capturas de tela foram anexados ao processo.

A apuração poderá analisar a suspeita de disparos em massa sem consentimento e a falta de opção para o eleitor pedir o descadastramento. De acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mensagens de campanha devem permitir a exclusão dos dados do destinatário.

Já existe outro processo no TRE-MT sobre a mesma campanha de SMS, mas direcionado apenas a Zé Carlos do Pátio. Nele, a Justiça ordenou que a empresa da plataforma de mensagens apresente dados técnicos, financeiros e de tráfego.

O juiz Wagner Plaza justificou o envio dos autos para evitar a duplicidade de diligências. Agora, a Procuradoria Regional Eleitoral deve analisar as informações reunidas para definir as providências junto ao TRE-MT.