Justiça de Cuiabá analisa penhora de aposentadoria de ex-deputado em MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, estabeleceu um prazo de 15 dias para que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo se manifeste sobre a penhora de 30% de sua aposentadoria. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em Mato Grosso.

O objetivo do pedido é assegurar o pagamento de condenações por improbidade administrativa. Os valores atualizados das dívidas, que envolvem cerca de 104 processos entre ações e cumprimentos de sentença na mesma vara, ultrapassam R$ 500 milhões.

A solicitação do MPE ocorreu após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) enviar à Justiça os comprovantes de pagamento do ex-parlamentar de maio, junho e julho deste ano. Os registros indicam proventos brutos de R$ 26.534,49 e valor líquido de R$ 10.802,51.

O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro afirmou que há dificuldade em localizar bens penhoráveis em nome de Bosaipo. Segundo o promotor, a busca patrimonial é prejudicada pela falta de acesso do Ministério Público ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).

Ao analisar o caso, o magistrado Bruno D’Oliveira Marques pontuou que a penhora de rendimentos de natureza alimentar requer cautela. Por isso, determinou a oitiva da defesa antes de tomar uma decisão final.

Após a manifestação de Bosaipo, o Ministério Público terá um prazo adicional de cinco dias para se pronunciar sobre o processo.