Justiça suspende repasses de fundos a três partidos em Várzea Grande, MT

O juiz André Maurício Lopes Prioli, da 49ª Zona Eleitoral, julgou como não prestadas as contas anuais de 2025 dos diretórios municipais do PL, União Brasil e MDB em Várzea Grande, Mato Grosso. A decisão determina a suspensão do recebimento de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha até que as pendências sejam regularizadas.

As agremiações não apresentaram a documentação no prazo legal nem responderam às intimações da Justiça. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor do julgamento. No caso do MDB, partido do ex-prefeito Kalil Baracat, a obrigação persistia pois a sigla funcionou durante parte do exercício financeiro, embora a vigência do diretório tenha encerrado em setembro de 2025.

O União Brasil, que conta com filiados como a ex-prefeita Lucimar Campos e os irmãos Jayme e Júlio Campos, também omitiu os documentos. A Justiça identificou 144 lançamentos bancários, incluindo transferências e Pix, que demandavam esclarecimentos contábeis não fornecidos pelo partido.

O PL, sigla da prefeita Flávia Moretti, teve a mesma punição. Consultas bancárias revelaram bloqueios judiciais em novembro de 2025 em três contas, com valores de R$ 95,95, R$ 363,68 e R$ 2.142,15, registros que deveriam ter sido detalhados na prestação de contas.

O magistrado determinou que as direções estaduais e nacionais sejam notificadas para interromper o repasse de recursos públicos aos diretórios de Várzea Grande. Não houve determinação de devolução de dinheiro aos cofres públicos, aplicação de multas ou condenações financeiras pessoais aos dirigentes.

A decisão ressalta que a falta de prestação de contas não suspende automaticamente o registro dos diretórios partidários. As siglas podem regularizar a situação por meio de procedimento específico previsto na legislação eleitoral.