Câmara de Juara remove vídeos de alunos após recomendação da Defensoria em MT

A Câmara Municipal de Juara, em Mato Grosso, retirou de suas redes sociais fotos e vídeos de alunos da rede municipal de ensino. A medida ocorreu após a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) expedir uma recomendação extrajudicial para garantir a privacidade e o direito à imagem de crianças e adolescentes.

A apuração começou após a identificação de que vereadores visitavam escolas para fiscalizar a infraestrutura, mas entravam em salas de aula sem agendamento. As gravações ocorriam inclusive durante atividades pedagógicas e a aplicação de avaliações.

O conteúdo era publicado na internet para fins de promoção pessoal e divulgação político-institucional. De acordo com a Defensoria, as imagens foram postadas sem autorização dos pais e sem o uso de filtros ou recursos de anonimização para esconder os rostos dos menores.

O defensor público Vitor Lima Nava Martins enviou a recomendação à presidência da Casa de Leis no dia 11 de setembro. O documento destacou que a exposição não consentida violava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.

Entre as exigências da DPEMT estavam a exclusão das publicações em cinco dias úteis, a proibição de captar imagens sem autorização expressa e o agendamento prévio das visitas. Também foi recomendado o uso de borrão ou pixelização em eventuais publicações futuras.

Em resposta oficial no dia 18 de setembro, a presidente da Câmara de Juara, vereadora Patrícia Alves Vivian da Guia, confirmou a retirada de todo o conteúdo. Ela informou que as diretrizes foram repassadas formalmente a todos os parlamentares via comunicação interna.

A orientação agora é que as fiscalizações foquem no registro de equipamentos e estruturas, evitando a identificação de estudantes. O defensor Vitor Lima Nava Martins afirmou que a ação assegura a intimidade dos alunos e a lisura do período eleitoral.