Câmara de Juara remove imagens de alunos após recomendação da Defensoria em MT

A Câmara Municipal de Juara, em Mato Grosso, excluiu de suas redes sociais fotos e vídeos de estudantes da rede municipal. A medida foi tomada após uma recomendação extrajudicial enviada pela Defensoria Pública de Mato Grosso.

A intervenção ocorreu porque vereadores realizavam fiscalizações de infraestrutura em escolas sem agendamento prévio, entrando em salas de aula inclusive durante avaliações. Os parlamentares registravam imagens dos alunos e as publicavam na internet para divulgação político-institucional e promoção pessoal, sem utilizar filtros para esconder os rostos.

O defensor público Vitor Lima Nava Martins enviou a recomendação à presidência da Casa no dia 11 de setembro para evitar a judicialização. O documento destacou que a exposição dos menores sem autorização violava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.

A Defensoria exigiu a exclusão do material em cinco dias úteis, a proibição de novas imagens sem autorização expressa e o agendamento das visitas. Para publicações futuras, foi solicitado o uso de recursos técnicos como pixelização ou borrão.

Em resposta no dia 18 de setembro, a presidente da Câmara, vereadora Patrícia Alves Vivian da Guia, confirmou a retirada de todas as publicações digitais. A presidência do Legislativo orientou os parlamentares, via comunicação interna, a priorizarem registros de equipamentos e estruturas nas próximas fiscalizações.

Vitor Lima Nava Martins afirmou que a ação foi importante para garantir a privacidade e a educação de crianças e adolescentes, além de assegurar a isonomia entre candidatos e evitar abusos no período eleitoral.