Professores de Lucas do Rio Verde podem cumprir 60% da hora-atividade remotamente

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, assinou um decreto que permite aos professores da rede municipal de Mato Grosso realizarem até 60% da hora-atividade em local de livre escolha. A regra estabelece que a parcela presencial mínima deve ser de 40%, cumprida na escola ou em local definido pela Secretaria Municipal de Educação.

A hora-atividade, destinada a planejamento, estudos, correções e reuniões, deve representar ao menos um terço da carga horária, conforme a lei federal. O texto reforça que esse período integra a jornada de trabalho, não sendo considerado vantagem salarial ou gratificação.

A definição da divisão entre as atividades presenciais e remotas cabe à unidade escolar, seguindo as normas da secretaria. O professor pode optar entre o modelo flexibilizado ou o cumprimento integralmente presencial, decisão que permanece válida durante todo o ano letivo.

A escolha é registrada via sistema eletrônico. Para este ano, devido à data do decreto, os profissionais têm cinco dias úteis após a publicação para manifestar a opção. A flexibilização começa a valer após a adequação do sistema de ponto, que será feita em até dez dias úteis, sem efeito retroativo.

A manutenção da medida está vinculada ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Caso haja queda na nota em relação ao ciclo anterior, a Secretaria Municipal de Educação poderá determinar o retorno ao regime totalmente presencial em escolas específicas ou em toda a rede.

O descumprimento de obrigações pedagógicas ou funcionais pode resultar no retorno obrigatório ao regime presencial integral até o fim do ano, após notificação e prazo de cinco dias para regularização. Sanções disciplinares do estatuto dos servidores também podem ser aplicadas.

O trabalho remoto é restrito a atividades extraclasse e não gera direito a horas extras, auxílio-tecnologia ou ressarcimento de despesas. Reuniões, conselhos de classe e encontros com famílias seguem obrigatórios e presenciais, mesmo que coincidam com o horário flexível.