TCU confirma falhas em editais de concursos do IFMT em Mato Grosso

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou procedente uma denúncia sobre irregularidades em dois concursos públicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). A decisão, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, foi aprovada por unanimidade e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 25.

As falhas foram encontradas em certames para cargos de técnico-administrativo em educação e de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. A denúncia destacou cláusulas que desrespeitavam a reserva legal de vagas e as garantias de acessibilidade para pessoas com deficiência.

O tribunal apontou que os editais não ofereciam provas em braille ou com caracteres ampliados, contrariando um decreto de 2018. Além disso, foi identificado um critério de arredondamento para as vagas reservadas diferente do estabelecido na legislação, o que poderia impactar a quantidade de vagas destinadas a esse grupo.

Após a manifestação do TCU, o IFMT admitiu a necessidade de ajustes e publicou editais retificadores no dia 20 de agosto, antes da realização das provas objetivas. Por conta disso, o órgão considerou que as falhas tiveram natureza formal, já que não houve prejuízo aos candidatos nem comprometimento da regularidade dos processos.

O relator do caso havia negado o pedido de medida cautelar para suspender os concursos no início do processo, pedido que tornou-se prejudicado após as correções. O TCU arquivou o caso e notificou o IFMT sobre as impropriedades para evitar a repetição dos erros em seleções futuras.

O sigilo do processo foi levantado, mantendo-se a confidencialidade apenas das informações que identificam a pessoa que fez a denúncia.