Júlio Campos comenta fiscalização de médicos em Várzea Grande, MT

O deputado estadual Júlio Campos associou a decisão de fiscalizar médicos da rede pública em Várzea Grande, Mato Grosso, às reclamações de pacientes sobre a falta de profissionais durante os plantões. Em declaração nesta quarta-feira, 14 de outubro, o parlamentar afirmou que a iniciativa da prefeita Flávia Moretti seria uma resposta a queixas de moradores.

Campos relatou receber denúncias de cidadãos de Várzea Grande e Cuiabá sobre profissionais que não cumpririam os horários estabelecidos, resultando em situações onde pacientes não encontram o médico de plantão. O deputado ressaltou que a implementação de tais medidas é critério de cada administração municipal e que a questão é um problema interno da prefeitura.

Para exemplificar a necessidade de controles, o parlamentar citou sua experiência como primeiro-secretário do Senado Federal. Na ocasião, ele mencionou que servidores registravam a presença e deixavam o local, o que levou à implantação de ponto eletrônico com catracas para garantir o cumprimento da jornada.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande utiliza o reconhecimento facial para servidores desde 1º de setembro. Além disso, a Lei Municipal 5.574/2026 criou o Registro Periódico de Presença Médica, que permite o monitoramento por biometria, reconhecimento facial ou geolocalização na unidade de saúde.

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) repudiou a norma e planeja acionar o Ministério Público Estadual para suspender e revogar a lei. A entidade questiona a competência da legislação, a privacidade dos médicos, o tratamento de dados biométricos e a aplicação de regras específicas para a categoria.