TJMT solicita parecer da Procuradoria sobre eleição da AMM em Nova Xavantina

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça emita um parecer sobre o agravo de instrumento do Município de Nova Xavantina. A decisão, proferida em 10 de outubro, precede o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado.

O conflito jurídico surgiu após Nova Xavantina contestar mudanças no estatuto e no edital de eleição da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM). A prefeitura questiona o quórum da assembleia, aponta cerceamento de chapas opositoras e acusa a gestão de acelerar o pleito para garantir a vitória de uma chapa única.

As alterações estatutárias aprovadas em agosto estabeleceram mandatos de três anos para o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva. As novas regras permitiram que o atual presidente, Hemerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho, pudesse disputar a recondução ao cargo, apesar de ser ex-prefeito de Colíder.

O processo eleitoral para o ciclo 2027/2029 foi marcado por idas e vindas judiciais. Em 16 de setembro, a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, suspendeu a votação e determinou o lacre das urnas após 99 prefeitos terem votado. Dois dias depois, a magistrada revogou a liminar e autorizou a continuidade do pleito.

Atualmente, apenas a chapa AMM + Forte e Presente está registrada para a sucessão. O grupo é encabeçado por Maninho e tem o deputado federal Juarez Costa como presidente de honra. O pedido de registro foi assinado pelo atual presidente e por 10 associados efetivos.

Maninho assumiu a presidência da AMM em março de 2026, quando era vice-presidente e o titular, Leonardo Bortolin, se desincompatibilizou. O novo regimento interno, que permite apenas uma reeleição sucessiva, foi aprovado por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária.