Justiça proíbe discriminação política em contratações em Mato Grosso

A Justiça determinou que uma empresa em Mato Grosso interrompa práticas discriminatórias baseadas em convicções políticas durante a seleção de funcionários. A medida foi tomada após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizar uma ação fundamentada em gravações onde a gestão do local orientava a não contratação de pessoas ligadas ao PT.

A liminar obriga a empresa a remover publicações ofensivas, divulgar uma retratação em suas redes sociais e garantir a liberdade política de quem trabalha ou busca emprego no estabelecimento. A decisão proíbe qualquer discriminação nos processos de contratação e desligamento, estabelecendo multa em caso de descumprimento.

O MPT questionou a retratação feita pela empresa e solicitou a retirada do vídeo apresentado, alegando que o conteúdo não cumpriu a determinação judicial. O pedido de publicação de uma nova versão do vídeo aguarda a análise do Judiciário.

Além das obrigações de fazer, a ação requer que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. O valor visa reparar a violação da igualdade de oportunidades e da liberdade de convicção política, ponto que será analisado no julgamento do mérito do processo.