Sema anula multa de R$ 28 milhões por desmatamento em Feliz Natal, MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) anulou uma multa no valor de R$ 28,3 milhões aplicada a uma empresa agropecuária sediada em Sinop. A penalidade era referente a um suposto desmatamento ilegal ocorrido em uma fazenda no município de Feliz Natal, em Mato Grosso.

A sanção teve origem em fiscalização da Operação Amazônia, realizada em setembro de 2022. Na ocasião, equipes da Sema e da Polícia Militar foram à Fazenda Sol Nascente após alertas de satélite e encontraram toras de madeira, estradas de arraste e máquinas pesadas no local.

Durante a ação, o gerente da propriedade alegou que a exploração poderia ser fruto de furto de madeira, justificando que a extensão de 55 mil hectares da fazenda dificultava o controle total. Ele também afirmou que os equipamentos apreendidos não eram da empresa.

O auto de infração foi lavrado em outubro de 2022, apontando a destruição de vegetação nativa em 5.666,7745 hectares. A multa foi calculada com base no valor de R$ 5 mil por hectare, resultando no montante de R$ 28.333.872,50, seguido pelo embargo da área em dezembro do mesmo ano.

A anulação da multa foi assinada pela secretária Mauren Lazzaretti em 24 de setembro. A decisão ocorreu após a Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento apontar equívocos no Termo de Embargo.

A defesa da agropecuária argumentou que as falhas no documento representavam um vício de motivação do ato administrativo, comprometendo a validade da infração. Com o acolhimento do parecer técnico, a Sema determinou o arquivamento do processo e a anulação da notificação e do embargo.