Moraes questiona regime de presídio em Santo Antônio do Leverger, MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) detalhe os regimes de pena disponíveis na Colônia Agrícola de Palmeiras, localizada em Santo Antônio do Leverger, MT. O órgão estadual possui cinco dias para responder aos questionamentos.

A medida faz parte do processo de execução penal de Leandro Alves Martins, condenado a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de Janeiro. A condenação inclui 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção, 100 dias-multa e o pagamento solidário de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

A defesa do condenado solicitou a prisão domiciliar sob a justificativa de que Mato Grosso não dispõe de local adequado para o regime semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do pedido, sugerindo a aplicação de medidas cautelares e monitoramento eletrônico.

A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou ao STF que o estado não possui unidade específica para o regime semiaberto. O órgão informou ainda que a transferência de Leandro para a unidade de Santo Antônio do Leverger foi autorizada, porém não foi concretizada.

Moraes ressaltou que, de acordo com a Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola de Palmeiras é destinada ao regime semiaberto. Por isso, determinou que o Estado esclareça quais regimes são aplicados na prática na referida unidade.

No processo, foram homologados 363 dias de remição de pena para o detento. O benefício foi concedido devido a atividades de leitura, trabalho e aprovação no exame Encceja PPL.