Prefeitura de Cotriguaçu investiga taxas de seletivo em Mato Grosso

A Prefeitura de Cotriguaçu, em Mato Grosso, instaurou um processo administrativo sancionador para investigar o destino das taxas pagas por candidatos em um processo seletivo. A suspeita é que a SBNO Serviços de Consultoria e Assessoria Especializada tenha recebido os valores em conta própria sem comprovar o repasse total ao município.

A empresa foi contratada por dispensa eletrônica de licitação no valor de R$ 9,5 mil, com contrato assinado em 26 de fevereiro deste ano e validade até 2027. O processo foi aberto por portaria do prefeito Moisés Ferreira de Jesus, fundamentado na Lei de Licitações por possível inexecução parcial do contrato.

A irregularidade foi apontada pela fiscal de contratos Lêda Pereira Souza Silva em agosto. Em resposta, o sócio-administrador da SBNO, Gabriel Henrique Sabino Marques, enviou documentos à Secretaria Municipal de Finanças, embora o conteúdo dessas respostas não tenha sido detalhado na ata oficial.

A comissão processante, presidida por Gabriel Loureiro Pestana e composta por outras quatro servidoras, foi instalada em 8 de outubro. O grupo analisa planilhas de pagamentos, parecer técnico de Jesuína Maria de Aquino Sulzbach e ofício da secretária Valdete Veronez França da Silva.

A SBNO terá 15 dias úteis para apresentar defesa após a citação oficial. A prefeitura ressaltou que a abertura da investigação não implica aplicação imediata de penalidades nem julgamento antecipado de responsabilidade.

Caso a irregularidade seja confirmada, a Lei 14.133 prevê sanções que variam entre advertência, multa e a proibição de licitar ou contratar com a administração municipal por um período de até três anos.