Senador de Mato Grosso vota contra mudança na maioridade penal no Senado

O senador Wellington Fagundes, representante de Mato Grosso, foi o único parlamentar do estado a votar contra a retirada das propostas de redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu nesta terça-feira, 3 de novembro, no Senado Federal.

O requerimento para remover as emendas foi aprovado com 38 votos favoráveis, 36 contrários e uma abstenção. Enquanto Fagundes votou contra a separação do tema, os senadores Carlos Fávaro e Jayme Campos votaram a favor da retirada.

Com a aprovação, as alterações na idade de responsabilização penal serão debatidas de forma separada. Essa medida evita que o texto principal da PEC da Segurança Pública precise retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a promulgação.

Entre as propostas descartadas do texto principal estava a do senador Rogério Marinho, que sugeria a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com possibilidade de baixar para 14 anos em crimes graves, além de redução para 16 anos em crimes hediondos.

O relator Rogério Carvalho afirmou que o assunto exige discussão específica por envolver questões políticas e jurídicas. Ele defendeu a análise separada para garantir o avanço da PEC.

Apesar da divergência sobre a maioridade penal, os três senadores de Mato Grosso votaram a favor da PEC da Segurança Pública. O projeto, aprovado em dois turnos, estabelece novas regras de financiamento, combate a facções e maior integração policial.