Uso de materiais públicos em campanhas eleitorais é alvo de debate em Cuiabá, MT

A utilização de materiais produzidos com recursos do Tesouro estadual em propagandas eleitorais gera debates sobre a legalidade da prática em Mato Grosso. Entre janeiro de 2019 e março de 2026, o governo de Mauro Mendes custeou vídeos institucionais, campanhas publicitárias e posts em redes oficiais para divulgar obras e programas do Estado.

O questionamento surge após Mauro Mendes deixar o governo em 31 de março para concorrer ao Senado, enquanto a ex-primeira-dama Virginia Mendes, ligada ao programa Ser Família, concorre à Câmara Federal. A fiscalização busca entender se imagens e vídeos financiados pelo erário público estão sendo reaproveitados, direta ou indiretamente, nas campanhas eleitorais.

A legislação brasileira, por meio da Lei nº 9.504/1997 e da Lei Complementar nº 64/1990, prevê punições para o abuso de autoridade e o uso promocional de bens e serviços sociais em favor de candidaturas. Tais normas visam preservar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes, evitando que a estrutura do Estado seja transformada em patrimônio de comunicação política pessoal.

Para distinguir a vantagem política natural de quem ocupou o Executivo de uma ilegalidade, é necessária a análise da origem financeira das peças. A investigação deve verificar quem produziu, quem financiou e se há notas fiscais que comprovem que o material pertence à campanha ou ao acervo público.

Cabe ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral a fiscalização desses materiais. Uma medida possível é o confronto entre as peças eleitorais e o acervo produzido anteriormente por agências contratadas pelo Estado para apurar eventuais irregularidades na cessão e utilização do conteúdo.