Presidente do TRE-MT defende legalidade de suspensão de propaganda em Cuiabá

A desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, afirmou nesta sexta-feira, 2 de outubro, que a suspensão da propaganda da candidata ao Governo de MT, Natasha Slhessarenko, ocorreu dentro do rito legal. A decisão foi tomada por maioria dos membros da Corte em Cuiabá.

De acordo com a magistrada, o processo seguiu as etapas regulares de representação e julgamento no TRE-MT, com recurso posterior ao Supremo Tribunal Federal. Serly declarou que o tribunal cumpriu sua função jurisdicional e respeitou o caminho da legalidade.

A suspensão ocorreu porque a Justiça Eleitoral de Mato Grosso considerou que as propagandas de Natasha, que citavam acusações de violência doméstica contra o candidato Otaviano Pivetta, omitiam o arquivamento das investigações. O conteúdo era baseado em reportagem de 2021 do programa Fantástico.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou a decisão do TRE-MT. O ministro entendeu que a suspensão de quatro dias das inserções da campanha criou restrições incompatíveis com a liberdade de expressão e a circulação de informações no período eleitoral.

Moraes ressaltou que o acesso a manifestações políticas deve ser amplo, exceto em casos de abuso do direito de expressão ou ilícitos eleitorais. Com a ordem da Corte Superior, a propaganda de Natasha retornou à exibição no último dia de horário eleitoral gratuito antes do primeiro turno.