Justiça de Cuiabá ordena pagamento de R$ 44 milhões por desvios na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo e o contador José Quirino Pereira paguem R$ 44,4 milhões. O valor refere-se a multas e ressarcimentos por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O prazo para a quitação é de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a dívida.

A decisão decorre de uma ação civil pública por improbidade administrativa iniciada pelo Ministério Público Estadual em 2007. O objetivo do processo era a recuperação de R$ 2.869.044,79 que foram desviados e apropriados da Assembleia. A condenação de José Quirino Pereira, que deve R$ 25.206.423,06, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso após recurso do MPE, não sendo revertida no STJ ou STF.

Humberto Melo Bosaipo deve pagar R$ 19.247.484,65. Esse montante engloba R$ 603.556,18 de multa civil, R$ 11.126.453,43 de ressarcimento individual e R$ 7.517.475,04 de ressarcimento dividido com Guilherme da Costa Garcia. Os cálculos atualizados foram elaborados por relatórios técnicos do Centro de Apoio Operacional do MPE.

Outros nomes envolvidos na ação deixaram o processo por diferentes motivos. José Geraldo Riva firmou acordo de colaboração premiada, enquanto Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia assinaram acordos de não persecução cível. Joel Quirino Pereira foi absolvido, e os réus Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo faleceram.

Além do pagamento principal, os condenados possuem um prazo adicional de 15 dias para contestar os cálculos apresentados. O magistrado também estabeleceu que as custas processuais devem ser quitadas via guia do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no mesmo período.