Cuiabá perde mais de R$ 100 milhões em ICMS, afirma Paula Calil

A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil, declarou nesta terça-feira (3) que a capital de Mato Grosso perdeu mais de R$ 100 milhões este ano. A redução ocorreu devido à queda do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que regula a divisão do ICMS entre as prefeituras do estado.

A parlamentar atribuiu a perda à Lei Complementar nº 746, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2022. A norma alterou os critérios de distribuição, reduzindo o peso do valor adicionado de 75% para 65%. O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, também relacionou a queda de receita à exclusão do fator população no cálculo.

Dados preliminares da Sefaz para 2027 indicam que o índice de Cuiabá recuou de 8,16 para 7,51, representando uma queda de 7,87%. Segundo Paula Calil, antes da mudança na regra, o índice da capital era de aproximadamente 10,18%.

O secretário Marcelo Bussiki informou que a arrecadação do primeiro quadrimestre ficou R$ 60 milhões abaixo do esperado, com o ICMS registrando déficit de R$ 25 milhões. No mesmo período, o ISS apresentou resultado positivo de quase R$ 40 milhões.

Paula Calil afirmou que a situação financeira da cidade está justa e que a tendência é de piora com a reforma tributária. A vereadora destacou a necessidade de recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, iluminação e pavimentação.

A vereadora negou que o município dependa apenas de emendas parlamentares, ressaltando que Cuiabá possui diversas fontes de arrecadação. Ela defendeu a responsabilidade social e fiscal dos parlamentares durante a análise do orçamento municipal.