Procuradoria indica convocação de segundo suplente na Câmara de Cuiabá, MT

O procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Inácio Neto, informou que o vereador Jefferson Siqueira, do PSD, não pode reassumir sua cadeira no Legislativo de Mato Grosso imediatamente. A decisão ocorre mesmo após a renúncia do suplente Antônio Lemes, oficializada nesta quinta-feira, dia 15.

De acordo com o parecer jurídico, Jefferson Siqueira solicitou licença de 120 dias para tratar de interesses particulares. Eustáquio Inácio Neto explicou que a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, proíbem a interrupção antecipada desse tipo de afastamento.

O procurador ressaltou que o retorno a qualquer momento é permitido apenas em casos de licença para tratamento de saúde. No caso de interesses particulares, a vedação serve para evitar a alternância sucessiva de pessoas na cadeira e garantir a estabilidade jurídica do parlamento.

A saída de Antônio Lemes aconteceu após divergências com Jefferson Siqueira sobre a eleição da Mesa Diretora. Lemes afirmou que o desgaste surgiu ao decidir apoiar Paula Calil em vez de Ilde Taques, relatando ter sofrido pressões políticas para mudar sua posição.

Diante da impossibilidade de retorno do titular, a Procuradoria indicou a convocação do segundo suplente do PSD. Eustáquio Inácio Neto destacou que os suplentes possuem legitimidade para assumir o mandato, pois foram votados e diplomados pelo Tribunal Eleitoral.

O vereador titular poderá retomar suas atividades no Legislativo de Cuiabá após o término do período de licença, que está previsto para acontecer no dia 14 de novembro.